|
Regime
instaurado pelo golpe de Estado de 31 de
março de 1964. Estende-se até o final do
processo de abertura política, em 1985. É
marcado por autoritarismo, supressão dos
direitos constitucionais, perseguição
policial e militar, prisão e tortura dos
opositores e pela censura prévia aos meios
de comunicação.
O GOLPE
A crise
político-institucional da qual nasce o
regime militar começa com a renúncia do
presidente Jânio Quadros, em 1961. Agrava-se
durante a administração João Goulart
(1961-1964), com a radicalização populista
do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e de
várias organizações de esquerda e com a
reação da direita conservadora. Goulart
tenta mobilizar as massas trabalhadoras em
torno das reformas de base, que alterariam
as relações econômicas e sociais no país.
Isso leva o empresariado, parte da Igreja
Católica, a oficialidade militar e os
partidos de oposição, liderados pela União
Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido
Social Democrático (PSD), a denunciar a
preparação de um golpe comunista, com a
participação do presidente. Além disso,
responsabilizam-no pela carestia e pelo
desabastecimento. No dia 13 de março de
1964, o governo promove grande comício em
frente da estação ferroviária Central do
Brasil, no Rio de Janeiro, em favor das
reformas de base. Os conservadores reagem
com uma manifestação em São Paulo, a Marcha
da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de
março. A tensão cresce. No dia 31 de março,
tropas saídas de Minas Gerais e São Paulo
avançam sobre o Rio, onde o governo federal
conta com o apoio de setores importantes da
oficialidade e das Forças Armadas. Para
evitar a guerra civil, Goulart abandona o
país e refugia-se no Uruguai.
No dia 1º de
abril, o Congresso Nacional declara a
vacância da Presidência. Os comandantes
militares assumem o poder. Em 9 de abril é
decretado o Ato Institucional Nº 1 (AI-1),
que cassa mandatos e suspende a imunidade
parlamentar, a vitaliciedade dos
magistrados, a estabilidade dos funcionários
públicos e outros direitos constitucionais.
|
