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Jango assumiu
a presidência em 7 de setembro de 1961, sob
o regime parlamentarista, e governou até o
Golpe de 64, em 1º de abril. Seu mandato foi
marcado pelo confronto entre diferentes
políticas econômicas para o Brasil,
conflitos sociais e greves urbanas e rurais.
Seu governo é usualmente dividido em duas
fase: Fase Parlamentarista (da posse em 1961
a janeiro de 1963) e a Fase Presidencialista
(de janeiro de 1963 ao Golpe em 1964).
Plebiscito - O parlamentarismo foi
derrubado em janeiro de 1963: em plebiscito
nacional, 80% dos eleitores optaram pela
restauração do presidencialismo. Enquanto
durou, o parlamentarismo teve três
primeiros-ministros, entre eles, Tancredo
Neves, que renunciou para candidatar-se ao
governo de Minas Gerais.
Conquistas Trabalhista - Em 1961 a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, de
caráter intersindical, convocaram uma greve
reivindicando melhoria das condições de
trabalho e a formação de um ministério
nacionalista e democrático. Foi esse
movimento que conquistou o 13º salário para
os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores
rurais realizaram, no mesmo ano, o 1º
Congresso Nacional de Lavradores e
Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte,
Minas Gerais. O Congresso exigiu reforma
agrária e CLT (Consolidação das Leis de
Trabalho) para os trabalhadores rurais. Em
62, com a aprovação do Estatuto do
Trabalhador Rural, muitas ligas camponesas
se transformaram em sindicatos rurais.
Plano Trienal - João Goulart realizou
um governo contraditório. Procurou estreitar
as alianças com o movimento sindical e
setores nacional-reformistas, mas
paralelamente tentou implementar uma
política de estabilização baseada na
contenção salarial. Seu Plano Trienal de
Desenvolvimento Econômico e Social,
elaborado pelo ministro do Planejamento
Celso Furtado, tinha por objetivo manter as
taxas de crescimento da economia e reduzir a
inflação. Essas condições, exigidas pelo
FMI, seriam indispensáveis para a obtenção
de novos empréstimos, para a renegociação da
dívida externa e para a elevação do nível de
investimento.
Reformas de Base - O Plano Trienal
também determinou a realização das chamadas
reformas de base: reforma agrária, fiscal,
educacional, bancária e eleitoral. Para o
governo, elas eram necessárias ao
desenvolvimento de um "capitalismo nacional"
e "progressista".
O anúncio dessas reformas aumentou a
oposição ao governo e acentuou a polarização
da sociedade brasileira. Jango perdeu
rapidamente suas bases na burguesia. Para
evitar o isolamento, reforçou as alianças
com as correntes reformistas: aproximou-se
de Leonel Brizola, então deputado federal
pela Guanabara, de Miguel Arraes, governador
de Pernambuco, da UNE (União Nacional dos
Estudantes) e do Partido Comunista, que,
embora na ilegalidade, mantinha forte
atuação nos movimentos popular e sindical. O
Plano Trienal foi abandonado em meados de
1963, mas o Presidente continuou a
implementar medidas de caráter nacionalista:
limitou a remessa de capital para o
exterior, nacionalizou empresas de
comunicação e decidiu rever as concessões
para exploração de minérios. As retaliações
estrangeiras foram rápidas: governo e
empresas privadas norte-americanas cortaram
o crédito para o Brasil e interromperam a
negociação da dívida externa.
Agitação no Congresso - No Congresso
se formaram a Frente Parlamentar
Nacionalista, em apoio a Jango, e a Ação
Democrática Parlamentar, que recebia ajuda
financeira do Instituto Brasileiro de Ação
Democrática (I.B.A.D.), instituição mantida
pela Embaixada dos Estados Unidos. Crescia a
agitação política. A polarização entre
esquerda e direita foi-se recrudescendo. Na
"esquerda", junto a Jango, estavam
organizações como a UNE, a CGT e as Ligas
Camponesas; no campo oposto, na "direita",
encontravam-se o IPES, o IBAD e a TFP
(Tradição, Família e Propriedade).
A crise se precipitou no dia 13 de março, em
razão da realização de um grande comício em
frente à Estação Central do Brasil, no Rio
de Janeiro. Perante 300 mil pessoas Jango
decretou a nacionalização das refinarias
privadas de petróleo e desapropriou, para a
reforma agrária, propriedades às margens de
ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de
açudes públicos. Paralelamente a tudo isso,
cumpre assinalar que a economia
encontrava-se extremamente desordenada.
Apoio ao Golpe - Em 19 de março foi
realizada, em São Paulo, a maior mobilização
contra o governo: a "Marcha da Família com
Deus pela Liberdade", organizada por grupos
da direita, com influência dos setores
conservadores da Igreja Católica. A
manifestação, que reuniu cerca de 400 mil
pessoas, forneceu o apoio político para
derrubar o Presidente. No dia 31 de março,
iniciou-se o verdadeiro movimento para o
golpe. No mesmo dia, tropas mineiras sob o
comando do general Mourão Filho marcharam em
direção ao Rio de Janeiro e a Brasília.
Depois de muita expectativa, os golpistas
conseguiram a adesão do comandante do 2º
Exército, General Amaury Kruel. Jango estava
no Rio quando recebeu o manifesto do General
Mourão Filho exigindo sua renúncia. No dia
1º de abril pela manhã, parte para Brasília
na tentativa de controlar a situação. Ao
perceber que não conta com nenhum
dispositivo militar e nem com o apoio armado
dos grupos que o sustentavam, abandona a
capital e segue para Porto Alegre.
Nesse mesmo dia, ainda com Jango no país, o
Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade,
declarou vaga a Presidência da República.
Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos
Deputados ocupou o cargo interinamente.
Exilado no Uruguai, Jango participou da
articulação da Frente Ampla, um movimento da
Redemocratização do país, junto a Juscelino
e a seu ex-inimigo político, Carlos Lacerda.
Mas a Frente não logrou êxito. João Goulart
morreu na Argentina em 1976.
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