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Com o
crescimento da oposição nas eleições de
1978, o processo de abertura política ganhou
força. Assumindo a presidência a 15 de março
de 1979, João Baptista Figueiredo teve a
difícil tarefa de garantir a transição do
regime ditatorial para a democracia.
Anistia - Já a 29 de agosto de 1979,
foi aprovada a Lei da Anistia. O movimento
para aprovar tal medida havia começado na
segunda metade da década de 70, reunindo
entidades do movimento estudantil e
sindical, organizações populares, OAB, ABI e
a Igreja. Objetivava-se uma anistia "ampla,
geral e irrestrita". A vitória, no entanto,
foi considerada parcial uma vez que a
anistia não perdoava os participantes de
"atos terroristas", consoante texto legal,
mas também liberava os militares acusados de
assassinatos e torturas.
Reforma Partidária - Em 22 de
novembro foi aprovada a Lei Orgânica dos
Partidos, que extinguia a Arena e o MDB e
restabelecia o pluripartidarismo no país. A
partir daí, cresceu um movimento cujo escopo
era estabelecer eleições diretas para os
cargos executivos. Em 13 de novembro de
1980, foi restabelecida a eleição direta
para governadores e foram extintos os cargos
de senadores biônicos, respeitados, contudo,
os mandatos em curso. No entanto, para
evitar uma fragorosa derrota da situação,
proibiram-se as coligações partidárias, o
voto passou a ser vinculado e de legenda, e
a cédula não apresentava os nomes dos
partidos, apenas dos candidatos.
No final dos anos 70 a inflação chegava a
94,7% ao ano. Em 1980 bateu 110% e, em 1983,
200%. O Brasil entrou numa recessão cuja
principal conseqüência foi o desemprego. Em
agosto de 1981, havia 900 mil desempregados
somente nas regiões metropolitanas. No
início dos anos 80, segundo dados do IBGE,
80 milhões de pessoas (67% dos brasileiros)
viviam nas cidades, contra uma população
rural de 39 milhões de pessoas. A região
Sudeste era a mais rica e industrializada,
com 44% dos habitantes do país. Mesmo
capitais como Recife e Salvador tiveram um
aumento populacional de 45% e 33%.
Infelizmente o crescimento dos centros
urbanos não era acompanhado de planejamento
ou de incremento de serviços como
transporte, saneamento básico, bem como
atendimento público de saúde, educação e
justiça. Felizmente, o crescimento
populacional, ou melhor, o inchaço
populacional vinha desacelerando. Entre 1970
e 1980, o crescimento foi de 27,8% enquanto
no período anterior, de 60 a 70, foi de
32,9% e, entre 1980 e 1991, conforme o
penúltimo censo, chegou a 23,5%. Em 1980 o
analfabetismo ainda atingia 25% dos
habitantes. A resolução desses problemas
eram algumas das reivindicações dos
movimentos sociais urbanos da época.
Começavam a surgir diversos loteamentos
clandestinos, cada vez mais comuns nas
periferias.
Nesse quadro, os aliados ao regime militar
(a antiga ARENA) fundiram-se no Partido
Democrático Social (PDS), e o antigo MDB
tornou-se o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). O Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) ressurgiu (após briga entre
a sobrinha de Vargas e Brizola, verdadeiro
herdeiro do trabalhismo) e em 1980 foi
registrado o Partido dos Trabalhadores (PT),
liderado pelo líder dos metalúrgicos Luiz
Inácio "Lula" da Silva, que desde 1978
liderava as mais importantes greves da
região do ABC de São Paulo. No entanto, o PT
não reunia apenas trabalhadores das fábricas
paulistas, mas também grande parte do
movimento sindical rural e urbano,
intelectuais, militantes eclesiais de base e
setores de esquerda dentro do MDB.
Em 1980, Leonel Brizola fundou o PDT,
reunindo outra parte do movimento
trabalhista (ele perdeu na justiça a sigla
do PTB para a sobrinha de Getúlio Vargas).
Com o tempo, novas lideranças -
principalmente trabalhistas - começaram a
despontar em todo o país, o que viria gerar
muitos desencontros com relação ao
direcionamento do movimento sindical. A
organização intersindical acontece entre 21
e 23 de agosto de 1981, e foi realizada a
1a. Conferência das Classes Trabalhistas em
São Paulo, em Praia Grande. Ali se formou a
comissão pró-CUT (Central Única dos
Trabalhadores), fundada dois anos depois.
Com o objetivo de unir as várias tendências
do movimento trabalhista, a CUT apresentou
uma proposta de organização sindical
independente. Pela primeira vez,
conseguia-se congregar trabalhadores do
campo e da cidade. No entanto, por ser muito
forte, os sindicatos dos metalúrgicos ficou
de fora, privando a CUT de possuir um dos
sindicatos mais expressivos da época.
Devido ao crescimento da oposição, por meio
da emenda constitucional de 4 de setembro em
1980, o governo tentou manter o controle da
transição democrática, promulgando o mandato
dos vereadores e prefeitos e adiando por
dois anos as eleições para a Câmara Federal
e Senado, governos estaduais, prefeituras,
Assembléias Estaduais e Câmara de
Vereadores. Quatro dias antes das eleições,
marcadas para 15 de novembro de 1982, o
governo proibiu as coligações partidárias e
estabeleceu a vinculação do voto: o eleitor
só poderia votar em candidatos do mesmo
partido.
Nas eleições para governador, as oposições
somadas obtiveram 25 milhões de votos. O
PMDB elegeu 9 governadores e o PDT, um. O
PDS obteve 18 milhões de votos, elegendo 12
governadores. Embora perdendo em número de
votos, o regime manteve o controle do
processo de democratização e articulou a
sucessão de Figueiredo, que ocorreria em
novembro de 1984.
Riocentro - Convém lembrar, o
fracassado atentado ocorrido em 1981, no
Riocentro. Suspeitou-se que a "linha dura" o
havia planejado para desestabilizar a
transição para a democracia. No entanto, a
bomba explodiu no colo dos agentes do
exército, antes de eles chegarem ao local
supostamente planejado. Tal fato fez com que
Golbery do Couto e Silva pedisse demissão,
pois ele queria a apuração do caso, que
contudo foi negada. A polícia tratou de dar
um basta às investigações, deixando o caso
obscuro até hoje.
Diretas-Já - Já em novembro de 1983,
o PT iniciou a disputa presidencial: no dia
27 reuniu cerca de 10 mil pessoas em São
Paulo e em várias outras cidades num
movimento para pressionar o Congresso para a
aprovação da emenda do Deputado Dante de
Oliveira, que estabelecia as eleições
diretas para Presidente. Deu-se início às
maiores manifestações populares já vistas em
toda a História nacional. O movimento pelas
eleições diretas cresceu espetacularmente.
As maiores manifestações ocorreram em São
Paulo, onde em 12 de fevereiro de 1984
reuniram-se 200 mil pessoas, e no Rio de
Janeiro, onde realizaram-se duas grandes
manifestações: a primeira em 21 de março com
300 mil e a segunda com 1 milhão de pessoas.
O movimento se espalhou por todo país. Porto
Alegre foi às ruas em 13 de abril com 150
mil manifestantes e Vitória, em 18 de Abril,
com 80 mil. São Paulo, um dia antes, já
havia feito nova manifestação com 1,7 milhão
de pessoas. O movimento ficou conhecido como
Diretas-já e teve em Ulysses Guimarães seu
mais popular defensor, tanto que ficou
conhecido como o "Senhor Diretas"
A Emenda Dante de Oliveira foi a plenário no
dia 25 de abril. 298 deputados votaram a
favor, 65 contra e três se abstiveram, mas
112 parlamentares não compareceram para
votar, com medo de decepcionar os eleitores
votando contra a Emenda. Seriam necessários
apenas mais 22 votos para sua aprovação.
Sucessão Presidencial - Após essa
derrota, iniciou-se a corrida para a disputa
das eleições indiretas. O governador de
Minas Gerais, Tancredo Neves, lançou-se
candidato da oposição e encontrou em Ulysses
Guimarães um grande apoio. O PDS lançou
Paulo Maluf como candidato do governo, mas
divergências fizeram com que parte do PDS se
aproximasse do PMDB. Da união nasceu a
Aliança Democrática (PMDB + Dissidentes do
PDS, que formaram a Frente Liberal,
posteriormente PFL). Nela encontrava-se José
Sarney, que, rompido com o PDS, filiou-se ao
PMDB e foi indicado para concorrer junto com
Tancredo como Vice-presidente. O PT acusou
as eleições indiretas de serem um farsa e
recusou-se a participar.
Tancredo Neves foi eleito em 19 de janeiro
de 1985, com 485 votos, contra 180 de Paulo
Maluf e 25 abstenções. Seria o primeiro
presidente civil após de 21 anos de ditadura
militar.
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