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No Brasil, os
homens da ditadura faziam questão de criar
uma imagem de que o país era um regime
“democrático”. Alegavam que existia partido
de oposição e eleições para deputado e
senador. Vá lá, mas acontece que os
políticos mais críticos estavam cassados e o
MDB, sob vigilância. Além disso, o Congresso
Nacional ficou com os poderes muito
cerceados. Um deputado podia fazer pouca
coisa além de elogiar as praias douradas do
Brasil. No fundo, quem mandava mesmo era o
general-presidente e pronto. Dentro dessa
preocupação de manter a aparência (só a
aparência) de “democrático”, o regime
promulgou a Constituição de 1967, que
vigorou até 1988, quando finalmente foi
aprovada a Constituição atual. Promulgar não
é bem a palavra. Porque não existiu sequer
uma Assembléia Constituinte. Os militares
fizeram um rascunho do texto constitucional
e enviaram para o Congresso aprovar.
Congresso mutilado pelas cessações, nunca
devemos esquecer. O trabalho era pouco mais
do que aplaudir. Trabalhos regulados por um
relógio que tocava corneta. Deputados
obedientes como soldados em marcha.
Para começar, eleições indiretas para
presidente da República e governadores de
Estado, Os prefeitos de capital e cidades
consideradas de “segurança nacional” (como
Santos, em São Paulo, o maior porto do país,
ou Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por
causa da gigantesca Companhia Siderúrgica
Nacional) seriam nomeados pelo governador.
Em outras palavras, a Arena governaria o
país pela força da lei (e das armas, claro).
A Constituição de 1967 aumentava as
atribuições do Executivo e a centralização
do poder. É por isso que havia Congresso
aberto. Pela Constituição, os deputados e
senadores não podiam fazer quase nada, a não
ser discursos. Veja bem: a lei não permitia
nem mesmo que o Congresso pudesse controlar
as despesas do Executivo. No país inteiro,
governadores e prefeitos também podiam
gastar à vontade no que quisessem - estradas
para valorizar latifúndios, estádios de
futebol para enriquecer empreiteiras,
teatros para a elite se divertir, prédios
públicos enormes para os figurões ficarem
sem fazer nada no ar condicionado. Os
deputados estaduais e vereadores não tinham
poderes para impedir esses gastos.
Os governadores perderam a autonomia para
gastar. Para qualquer obra importante,
tinham de pedir dinheiro ao governo federal,
ou seja, ao general-presidente. O mesmo
valia para os prefeitos. Por exemplo, vamos
imaginar que na cidade X, o Fulano do MDB
fosse eleito prefeito. A maior parte do
dinheiro dos impostos ficava com o governo
federal, em Brasília. O prefeito Fulano quer
fazer uma escola municipal para X. Não tem
dinheiro. Tem de pedir para o governador,
que é da Arena e, certamente, recebe ordens
de Brasília para não dar nada. Agora, se o
prefeito fosse da Arena, as coisas mudavam
de figura. Principalmente porque o prefeito
se lembraria de apoiar a eleição de
deputados e senadores da Arena. Esqueminha
montado e quase sem furos. Dá para entender
por que o regime militar não teve medo de
manter eleições para o Congresso e permitir
a existência do MDB? Era como um jogo de
futebol facílimo de ganhar, porque o juiz
roubava escancarado para o lado de quem já
estava no poder...
O pior de tudo é que o regime iria fechar
mais ainda. O último ato do governo de
Castello foi a LSN (Lei de Segurança
Nacional). Reprimir passava a ser sinônimo
de “defender a pátria”.
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