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Em 1 de Abril
de 1964, o Supremo Comando da Revolução fez
com que o Congresso elegesse para uma
presidência provisória, o chefe do
Estado-Maior do exército, o Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco.
Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria
até março de 1967 (inicialmente seu mandato
seria um ano mais exíguo, mas foi
prorrogado).Seu ministério era formado por
membros da linha dura do exército, e
administradores que tomaram para si o
projeto de saneamento das finanças. O
presidente ganhou o poder de governar com
decretos-lei, e contava com os Atos
Institucionais como instrumentos de
repressão, para tirar a oposição do caminho.
Havia forte repressão às manifestações
contrárias às atitudes do governo.
Utilizando o
Ato Institucional 01 "AI 1", prometendo a
"reconstrução econômica, política, social e
moral do Brasil" tomou de imediato uma série
de medidas autoritárias: cassou mandatos de
vários políticos (dentre eles, JK, Jânio e
Jango), fechou associações civis, demitiu 10
mil funcionários públicos suspeitos de atos
subversivos, tornaram ilegais os partidos de
oposição, os sindicatos e as associações de
classe, proibiu greves, extinguiu a UNE e
várias entidades estudantis estaduais.
Mandou invadir e fechar a Universidade de
Brasília e outras medidas consideradas
saneadoras. No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27
de outubro o Congresso aprovou uma lei que
extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE
e as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes).
Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a
Universidade de Brasília pela polícia
militar. As ações repressivas do governo
eram estimuladas por grande parte dos
oficias do Exército. A chamada "linha dura"
defendia a pureza dos princípios
"revolucionários" e a exclusão de todo e
qualquer vestígio do regime deposto. Usando
de pressões, Castello Branco conseguiu que o
Congresso aprovasse várias medidas
repressivas. Uma das maiores vitórias foi a
permissão dada à justiça militar de julgar
civis por crimes políticos.
Agentes da
polícia política, o DOPS e o DOI-CODI,
perseguiam e prendiam os opositores do
regime militar. Todas as operações eram
descritas como "medidas de guerra" contra o
que os governantes chamavam de "comunismo
internacional". Muitos opositores foram
torturados ou assassinados. Vários deles
desapareceram para sempre.
PAEG - O plano econômico adotado pelo
governo chamou-se PAEG (Plano de Ação
Econômica do Governo). Foi elaborado pelos
ministros Roberto Campos e Otávio Golveia de
Bulhões, e visavam a extirpar a inflação e a
industrializar o país. Abriu-se a economia
ao capital estrangeiro, instituiu-se a
correção monetária, e estabeleceu-se o
arrocho salarial para as classes menos
favorecidas. Ademais, foi criado o Banco
Central.
Em troca da estabilidade a que os
trabalhadores tinham direito (após dez anos,
não podiam ser demitidos), foi implementado
o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço). Com o dinheiro do Fundo, surgiu o
BNH (Banco Nacional de Habitação), que
servia para financiar construções de
residências. O objetivo inicial era fornecer
crédito às populações de mais baixa renda,
mas o propósito foi desviado, tornando-se o
grande financiador da classe média.
AI-2 - Em 27 de outubro de 1965 Castello
Branco edita o AI-2: dissolviam-se os
partidos políticos e conferia-se ao
executivo poderes para cassar mandatos e
decretar o estado de sítio sem prévia
autorização do Congresso. Estabelecia também
a eleição indireta para a Presidência da
República transformando o Congresso Nacional
em Colégio Eleitoral. O Ato Complementar nº
04, de novembro de 1965, instituiu o sistema
bipartidário no país. Foi criada a Arena
(Aliança Renovadora Nacional), de apoio ao
governo, reunindo integrantes da UDN e
setores do PDS, enquanto o MDB reunia os
oposicionistas.
Estatuto da Terra - Constituiu um grande
passo para o Brasil a aprovação do Estatuto
da Terra, que definia os tipos de
propriedade, o módulo rural, direcionando
para uma efetiva reforma agrária.
Infelizmente, seus princípios
restringiram-se ao papel, não se revertendo
em mudanças sociais substanciais.
AI-3 - Prevendo uma derrota nas eleições
para os governos de São Paulo, Minas Gerais
e Rio de Janeiro, o governo baixou em 5 de
fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para
governadores e para municípios considerados
de segurança nacional passariam a ser
indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou
uma nova onda de cassações.
O Congresso foi reaberto com poderes
constituintes. A 6a. Constituição do país e
5a. da República traduzia a ordem
estabelecida pelo regime: institucionalizou
a ditadura, incorporou as decisões impostas
pelos atos institucionais, hipertrofiou o
Executivo, que passou a ter a iniciativa de
projetos de emenda constitucional, reduziu
os poderes e prerrogativas do Congresso e
instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei
de Segurança Nacional. A nova Carta foi
votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em
vigor no dia 15 de março.
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