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O
direito à alimentação é um dos princípios
proclamados em 1948, pela Declaração universal dos
direitos do homem.
A Declaração sobre o progresso e o desenvolvimento
no campo social afirmava, em 1969, que é
necessário "eliminar a fome e a subnutrição e
tutelar o direito à uma nutrição adequada". Da
mesma forma, a Declaração universal para a
eliminação definitiva da fome e da subnutrição,
adotada em 1974, declara que cada pessoa "tem o
direito inalienável de ser libertado da fome e da
subnutrição, a fim de se desenvolver plenamente e
de conservar as suas faculdades físicas e
mentais". Em 1992, a Declaração mundial sobre a
nutrição reconheceu também que "o acesso a
alimentos apropriados, sob o ponto de vista
nutricional, e sem perigo constitui um direito
universal".
Trata-se de indicadores muitos claros. A
consciência pública falou sem ambigüidade.
Entretanto, há ainda milhões de indivíduos
atingidos pelos flagelos da fome e da subnutrição
ou pelas conseqüências da insegurança alimentar.
Será por escassez de alimentos? De maneira
nenhuma: em geral, reconhece-se que os recursos da
terra considerados em conjunto podem nutrir todos
os seus habitantes; com efeito, os alimentos
disponíveis por habitante, a nível mundial,
aumentaram cerca de 18% no decurso dos últimos
anos.
A
alimentação é essencial para a vida. Para sermos
saudáveis e bem nutridos, devemos ter
quantidades adequadas de uma variedade de
alimentos seguros e de boa qualidade. Sem uma
nutrição adequada, crianças e jovens não podem
desenvolver seu potencial plenamente e adultos
experimentam dificuldades em manter ou expandir
este potencial.
É através dos alimentos que recebemos a energia
que necessitamos para o crescimento, atividades
físicas e funções básicas do corpo (respirar,
pensar, controle de temperatura, circulação
sangüínea e digestão). A alimentação também nos
abastece de componentes usados para construir e
manter o corpo saudável e para promover a
resistência contra doenças.
A força de uma nação depende da força do seu povo.
Quando as pessoas são saudáveis, fortes e bem
nutridas, elas têm energia, criatividade,
segurança e coragem para solucionar problemas e
contribuir para os avanços científicos e viver
suas vidas diárias com dignidade e alegria, ou
seja, colaborando para a evolução da civilização
para objetivos mais altos de desenvolvimento.
Cidadãos bem alimentados são cidadãos produtivos
que contribuem para sua sociedade. Pessoas que não
têm boa nutrição carecem de energia para trabalhar
ou para aprender, e necessitam cuidados médicos
com freqüência. Os custos resultantes de potencial
humano perdido, bem como os gastos com o sistema
de saúde, podem causar um impacto negativo
importante para a sociedade.
Partindo do pressuposto de que a fome é um
fenômeno social, construído por homens contra
outros homens, torna-se possível erradicar este
problema desde que se atue diretamente nas causas
geradoras.
Para enfrentar o desafio da fome, é necessário em
primeiro lugar considerar os seus numerosos
aspectos e as suas verdadeiras causas. Ora, nem
todas as realidades da fome e da subnutrição são
conhecidas de maneira precisa. Entretanto,
identificam-se várias causas importantes.
Não se deve confundir fome com subnutrição. A fome
ameaça não só a vida das pessoas, mas também a sua
dignidade. Uma carência grave e prolongada de
alimentação provoca o debilitamento do organismo,
a apatia, a perda do sentido social, a indiferença
e, por vezes, a hostilidade em relação aos mais
frágeis: em particular as crianças e os idosos.
Assim, grupos inteiros são condenados a morrer na
desgraça. No decurso da história, esta tragédia
repete-se infelizmente, mas a consciência
contemporânea compreende melhor que outrora que a
fome constitui um escândalo.
Até ao século XIX, as misérias que dizimavam
populações inteiras tinham, com muita freqüência,
uma origem natural. Hoje elas são mais
circunscritas mas, na maioria das vezes, derivam
da ação humana. Basta citar algumas regiões ou
países para nos convencermos disto: Etiópia,
Camboja, ex-Iugoslávia, Ruanda, Haiti... Nesta
época em que o homem, mais que outrora, tem a
possibilidade de fazer face às misérias, tais
situações constituem uma verdadeira desonra para a
humanidade.
Os pobres são as primeiras vítimas da subnutrição
e da fome no mundo. Ser pobre significa quase
sempre ser mais facilmente provado pelos
inumeráveis perigos que ameaçam a sobrevivência e
ter menor resistência às enfermidades físicas.
Desde os anos 80, este fenômeno agrava-se e ameaça
um número crescente de pessoas na maioria dos
países. No seio duma população pobre, as primeiras
vítimas são sempre os indivíduos mais frágeis:
crianças, mulheres grávidas ou em período de
amamentação, enfermos e pessoas idosas. Há que
referir ainda outros grupos humanos a alto risco
de deficiência nutritiva: as pessoas refugiadas ou
deslocadas e as vítimas de vicissitudes políticas.
Em todos os países e em todas as regiões do mundo
existem pessoas que não têm acesso a uma
alimentação adequada. Enquanto que a fome está
presente em todos os países, alguns países e
regiões encontram mais dificuldades para alimentar
seu povo.
Nos países em vias de desenvolvimento, muitas
vezes as populações que vivem duma agricultura de
subsistência de muito fraco rendimento demasiado,
passam fome no intervalo de suas colheitas. Se as
colheitas anteriores já foram insuficientes, a
penúria pode sobrevir e provocar uma fase incisiva
de subnutrição: ela debilitará os organismos,
pondo-os em perigo precisamente no momento em que
serão necessárias todas as energias para preparar
a próxima colheita. A carência compromete o
futuro: comem-se as sementes, dilapidam-se os
recursos naturais e aceleram-se a erosão, a
degradação ou a desertificação dos solos.
Portanto, além da distinção entre fome (ou
carestia) e subnutrição, menciona-se a insegurança
alimentar como um terceiro tipo de situação que
provoca a fome ou a subnutrição, impedindo de
planificar e empreender trabalhos a longo prazo,
para se promover e obter um desenvolvimento
duradouro.
Todas as pessoas podem fazer parte deste esforço,
aprendendo o máximo que puderem sobre a fome e
sobre os meios de preveni-la.
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